A Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho, regulamenta o Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

A formação em competências TIC estrutura -se em cursos organizados em três níveis:
  a) Formação em competências digitais (nível 1);
  b) Formação em competências pedagógicas e profissionais com TIC (nível 2);
  c) Formação em competências avançadas em TIC na educação (nível 3).

A certificação em competências TIC estrutura-se em três níveis de certificação:
  a) Certificado de competências digitais (nível 1);
  b) Certificado de competências pedagógicas e profissionais com TIC (nível 2);
  c) Certificado de competências avançadas em TIC na educação (nível 3).